“An inch of time is an inch of gold but you can’t buy that inch of time with an inch of gold.”
Desde 25 de Maio de 2018 que se encontra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós, por isso, partilhamos consigo a forma como tratamos e protegemos a sua informação pessoal.
A TIMEGOLD, sociedade comercial que tem como atividade a aquisição e gestão de ativos de crédito é a responsável pela recolha e o tratamento dos seus dados pessoais sempre que se verifique a aquisição por meio de contrato de cessão de créditos de um portefólio de créditos. A proteção dos dados pessoais dos titulares desses créditos bem como da privacidade são fulcrais para a TIMEGOLD, sendo um elemento essencial na prossecução da sua atividade e do seu negócio, em particular para o tratamento dos seus créditos, para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e para a sua gestão diária no âmbito estratégico e dos seus recursos humanos.
Através do presente documento, a TIMEGOLD dispõe-se a prestar informação detalhada sobre a utilização que é feita e a proteção que é conferida aos seus dados pessoais, bem como a razão pela qual são tratados estes dados.
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte duradouro, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador único (e.g. nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a pelo menos um elemento específico da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular).
No âmbito e na medida necessária ao desenvolvimento da sua atividade, a TIMEGOLD apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários e relevantes para esse fim.
Na prossecução da sua atividade, designadamente a gestão de portefólios de crédito, a TIMEGOLD procede ao tratamento de diversas categorias de dados pessoais e, quanto às categorias especiais de dados pessoais, a TIMEGOLD apenas procederá ao tratamento dos mesmos, se para tal tiver obtido o seu consentimento, incluindo:
• Dados relativos a características pessoais (e.g., naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
• Dados contratuais (e.g., número de conta, IBAN);
• Dados académicos e profissionais (e.g., profissão, nível de formação, remuneração, entidade patronal);
• Dados relativos a bens e serviços transacionados (e.g., matrícula, ano matrícula);
• Dados relativos a circunstâncias sociais (e.g., estado civil, número de filhos);
• Dados relativos à saúde (e.g., informação sobre riscos doenças profissionais);
• Identificadores Únicos (e.g., nome, morada, telefone, endereço de correio eletrónico, número de cartão de cidadão, número de contribuinte).
A TIMEGOLD trata, ainda, dados pessoais emergentes dos contratos de cessão de crédito na qualidade de credor, das suas transações e processos judiciais.
A TIMEGOLD trata os seus dados pessoais apenas com as seguintes finalidades e fundamentos:
• Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências com esse mesmo fim.
• Para o cumprimento das obrigações legais, fiscais e parafiscais a que a TIMEGOLD está sujeita.
• Para satisfação de interesses legítimos da TIMEGOLD
Para que a TIMEGOLD possa cumprir todas as suas obrigações e finalidades, poderá ter que comunicar os seus dados pessoais ou dar acesso aos mesmos a outras entidades para que estas os tratem em nome e por conta da TIMEGOLD.
Nestes casos, a TIMEGOLD tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares.
Os dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da TIMEGOLD ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas com quem a TIMEGOLD desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
A TIMEGOLD tratará somente os seus dados pessoais para as finalidades suprarreferidas apenas durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório ao cumprimento dessas finalidades, aplicando um critério de retenção dos dados pessoais apropriados a cada tratamento, e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a TIMEGOLD está sujeito.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a TIMEGOLD eliminará ou anonimizará os seus dados pessoais sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
A TIMEGOLD trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Os dados respeitantes à execução contratual são conservados enquanto se mantiver o contrato e pelo decurso do prazo de prescrição.
A TIMEGOLD poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação ou processos judiciais, neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.
Existem casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 7 anos para efeitos de prevenção de crimes de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo ou por 10 anos no que toca os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim, a TIMEGOLD vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A TIMEGOLD recolhe os seus dados pessoais mediante o seu consentimento quando sejam necessários para a prossecução do contrato ou aquando da celebração de contratos de cessão de crédito com instituições bancárias e financeiras.
No que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
• Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela TIMEGOLD.
Pode ainda aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
» As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
» O tipo de dados pessoais que são tratados;
» As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas;
» O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
» Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
» Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;
» A existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências para si, previstas daquele tratamento dos dados.
• Direitos de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados (e.g. morada, NIF, email contactos telefónicos, ou outros).
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
A TIMEGOLD está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
» Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à TIMEGOLD;
» Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
» Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
» Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo extrajudicial e judicial.
Tendo em atenção o acima referido, ou seja, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a conservação dos seus dados pessoais, terá o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, quando se verifique uma das seguintes situações:
» Quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento;
» Quando retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
» Quando apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
» Quando os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a TIMEGOLD;
• Direito à limitação do tratamento
O direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.
Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
» Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à TIMEGOLD verificar a sua exatidão;
» Se a TIMEGOLD já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
» Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da TIMEGOLD prevalecem sobre os seus.
Poderá solicitar a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito à portabilidade
Poderá solicitar à TIMEGOLD a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir à TIMEGOLD que transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
» Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e
» Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
• Direito de oposição ou de retirar o consentimento
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
» Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da TIMEGOLD; ou
» Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
A TIMEGOLD deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
O exercício dos direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerados os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deverá ser prestada num prazo máximo de um mês, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
» Presencialmente: dirigindo-se às instalações da TIMEGOLD
» Email: dpo@timegold.pt
» Correio: ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados para a morada da empresa.
As informações constantes deste documento poderão ser alvo de alteração ao longo do tempo. No entanto, para que possa estar sempre informado do tratamento que é feito dos seus dados pessoais, as informações aqui constantes estarão a todo o tempo atualizadas.